segunda-feira, 20 de outubro de 2008

PREFEITOS E SOCIEDADE CIVIL SE REUNEM EM ILHÉUS PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO ATUAL DO AEROPORTO JORGE AMADO

Prefeitos da Amurc, o Deputado Federal Roberto Brito e a Deputada Estadual Angela Sousa.
Sociedade civil organizada, atuante e cobrando o direito de todos.
Prefeito de Buerarema e Presidente da Amurc, Orlando Filho e o Prefeito eleito de Ilhéus Nilton Lima.
Cel. Winston Meireles explanando seu parecer aos presentes.
Cel. Winston Meireles, Maria Morais e o Prefeito eleito de Itabuna, Capitão Nilton Azevedo.

Estiveram reunidos na tarde de hoje no Fórum da Justiça Federal em Ilhéus, os prefeitos eleitos de Una, Itabuna, Ilhéus, Buerarema e Itacaré, a Deputada Estadual Angela Sousa, o Deputado Federal Roberto Brito e representantes de diversos setores da sociedade, Luiggi Massa (Atil), Cel. Gentil Pires e Afredo Landim, para exposição e discussão das questões que estão causando os entraves que impedem o funcionamento regular do aeroporto.
A Cooperbom Turismo esteve representada por seu Diretor Presidente Cel. Winston Meireles, que explanou seu parecer sobre a questão do ponto de vista técnico e pessoal, e Maria Morais, Diretora Assistente. Segundo o Cel. Winston Meireles, "não se pode esquecer que a alarmante perda de empregos na região, pode indiretamente matar muito mais que o quase improvável risco de acidente aéreo poderia causar, haja visto os quarenta anos sem qualquer acidente que possui o currículo de nosso aeroporto. O que falta é coragem política de nossas autoridades para tirar do colo dos técnicos a responsabilidade do que poderia ocorrer".
Na oportunidade, foi definida a criação de uma comissão que se dirigirá à Salvador na próxima terça-feira para uma audiência com o Governador Jacques Wagner e então a mesma comissão poderá ir à Brasília a depender do que ocorrer. Certamente que a situação exige uma rápida tomada de decisão, uma vez que o governo federal liberou cerca de 98 milhões de reais para a reforma de alguns aeroportos, incluindo o de Porto Seguro, sendo que Ilhéus ficou de fora. Empresas que operavam em Ilhéus já estão de partida para Porto seguro, o que nos faz perceber que uma vez instaladas e com investimentos feitos, obviamente que não retornarão à Ilhéus se for o caso e desta forma todos estamos perdendo. Economicamente, as perdas já estão imensuráveis, a cadeia produtiva está em quebra em vários de seus elos, o que gera desemprego e mínima qualidade de vida à população não apenas de Ilhéus, mas de toda a região.
Segue abaixo um resumo do levantamento feito pelo empresário do ramo turístico Alfredo Dantas Landim sobre a situação do Aeroporto desde o início do caos.

SITUAÇÃO DO AEROPORTO DE ILHÉUS
Por Alfredo Dantas Landim*
A partir do NOTAM B 1049/2008, expedido pela ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil), que passou a vigorar a partir de 16/09/2008, este aeroporto, situado em Ilhéus, passou a operar pousos e decolagens, exclusivamente sob condições visuais (VFR) e não mais por instrumentos (IFR não-precisão). Como este NOTAM foi anunciado com antecedência, as empresas aéreas anteciparam o cancelamento definitivo de 02 vôos noturnos diários e 04 fretamentos semanais, o que vem causando grandes prejuízos à Região.
Estes vôos foram cancelados porque, operando visualmente, as condições meteorológicas durante a noite apresentam-se mais complexas do que no decorrer do dia e também pelo fato de a maioria das indústrias fabricantes de aeronaves não garantirem seguro aos aviões que operam à noite.
Na situação anterior, quando operava por instrumentos, a aeronave era orientada por controladores, utilizando procedimentos de GNSS/GPS até chegar aos 700 pés, ou 231 metros de altura e a uma distancia aproximada de 2 km. A partir daí, o pouso era visual. Na situação atual, operando visualmente, os instrumentos colocam o piloto a 3.000 pés ou 990 metros de altura e a uma distancia de 5 km do referido aeroporto, devendo, a partir daí, o procedimento ser exclusivamente visual.
Nos dias 19 e 26 de setembro foram cancelados, respectivamente, 04 e 02 vôos diurnos porque, nas imediações deste aeroporto permaneceram, durante aqueles dois dias, nuvens de “teto baixo”, que não permitiram ao piloto visualizar o aeroporto, quando a aeronave estava a 990 m. de altura e a 5 km de distancia. Se o aeroporto operasse por instrumentos, certamente estes vôos teriam sido autorizados a pousar, uma vez que os pilotos teriam a certeza absoluta que, perfurando aquelas nuvens, estariam numa aerovia desobstruída. Esta instabilidade também pode motivar outra Cia. aérea de menor porte, que opera neste aeroporto e que mantém dois vôos regulares aos domingos a cancelá-los em definitivo. O cancelamento desses e de outros vôos, que podem vir a ocorrer, causarão prejuízos incalculáveis a todos os setores da economia regional.
Quem garante, diante de tantas incertezas, que as companhias aéreas teriam interesse em ainda continuar a operar neste aeroporto? E como ficam a Indústria do Turismo, o Pólo de Informática, o comércio e outros setores da economia, que operam na Região e que foram estimulados a crescerem, tendo como ponto de apoio o aeroporto Jorge Amado?
Dos 67 obstáculos existentes neste aeroporto, apontados pelo relatório do CINDACTA, entidade vinculada ao Ministério da Defesa, 65 já foram removidos, restando apenas dois imóveis, mas ambos deverão sofrer rebaixamento de pequenas proporções, a fim de se adequarem aquele relatório. Cumpridas essas exigências, o pouso será permitido sob condições visuais quando a aeronave estiver a uma altura de 495 metros, portanto, houve redução neste parâmetro, mas a distancia permanecerá em 5 km.
A retirada daqueles obstáculos apenas facilitará os vôos visuais das aeronaves A-319 (transporta 144 passageiros) e similares, impedindo que este aeroporto seja rebaixado para a Categoria 2, quando operariam exclusivamente aviões menores e que transportam menos de 100 passageiros.
Com referência a ações judiciais, o Juiz Federal desta Comarca, deferiu pedido do Município de Ilhéus, assegurando as mesmas condições de operações anteriores aquele NOTAM. A ação está em andamento, mas as rés se recusaram a cumpri-la, podendo o Juiz vir a fixar multa diária, visando compeli-las a acatarem a decisão judicial.
Em resumo, diante de tantas incertezas e transtornos, que já perduram por mais de um ano, qual será o foco da Sociedade Organizada do Sul da Bahia, a partir de agora, para colocar este Aeroporto dentro de uma normalidade, que traga tranqüilidade e sustentabilidade à Região Cacaueira da Bahia? Apenas duas questões:
a) No curto prazo, que este aeroporto continue a operar por instrumentos, com aeronaves A-319 e similares. Esta deve ser uma decisão política, levando em conta que Congonhas e Santos Dumont operam por instrumentos, têm 498 e 190 movimentos (pousos e decolagens) diários, respectivamente, enquanto o aeroporto Jorge Amado tem atualmente apenas 8 procedimentos, podendo chegar a mais de 14, como ocorria até agosto de 2007, excluindo os vôos charters. O fato importante é que aqueles aeroportos possuem obstáculos em maior número e de maior periculosidade do que o aeroporto de Ilhéus, tornando este menos perigoso do que aqueles. O Brasil se diz um país justo, mas neste caso não está ocorrendo isonomia de tratamento.
b) No médio prazo, o Governador do Estado da Bahia, deve definir quando se iniciarão as obras do novo aeroporto, origem e montante dos recursos existentes, onde estão alocados, previsão de inauguração, e uma vez concluídas as obras, certamente serão solucionados todos os problemas de operações que as aeronaves enfrentam no aeroporto atual.
É de Responsabilidade das autoridades constituídas, principalmente as da Bahia, Governador, prefeitos da Região Cacaueira, Deputados da Bancada Federal e Estadual, primeiro se atualizarem a respeito do assunto, lendo todos os documentos já elaborados. A seguir, devem efetivamente interceder junto ao Presidente da República e demais dirigentes das Instituições Federais envolvidas (Ministério da Defesa, ANAC e DECEA) no sentido de buscar a efetivação das medidas apontadas, com o objetivo de permitir a essa Região a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico.
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(*) Empresário do segmento turístico e delegado da ABAV (Associação Brasileira dos Agentes de Viagem), na Costa do Cacau. Artigo publicado no dia 30/9/2008 pelo Diário de Ilhéus e Jornal Agora, de Itabuna.

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